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Homologação de decisão estrangeira. Título extrajudicial acerca de responsabilidades parentais

Tribunal: STJ

Tema(s): Homologação de decisão estrangeira Título extrajudicial acerca de responsabilidades parentais

Data de Publicação: 27/03/2024

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Pensão alimentícia fixada no exterior. Homologação de decisão estrangeira. Pedido de revisão. Impossibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Pensão alimentícia fixada no exterior Homologação de decisão estrangeira Pedido de revisão Impossibilidade

Data de Publicação: 10/09/2021

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Inventário. Decisão estrangeira. Disposição de última vontade. Possibilidade de homologação. Cunho essencialmente declaratório

Tribunal: STJ

Tema(s): Inventário Decisão estrangeira Disposição de última vontade Possibilidade de homologação Cunho essencialmente declaratório

Data de Publicação: 22/06/2021

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Alimentos. Decisão estrangeira. Títulos judiciais com objetos diversos

Tribunal: STJ

Tema(s): Alimentos Decisão estrangeira Títulos judiciais com objetos diversos

Data de Publicação: 17/07/2018

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Sentença estrangeira. Homologação. Contestação

Tribunal: STJ

Tema(s): Sentença estrangeira Homologação Contestação

Data de Publicação: 07/02/2012

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Homologação de sentença estrangeira. Inventário e Partilha. Reconhecimento de herdeira

Tribunal: STJ

Tema(s): Homologação de sentença estrangeira Inventário e Partilha Reconhecimento de herdeira

Data de Publicação: 07/03/2008

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